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Exportação
- Classificação de Mercadorias |
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 Ao
preencher o Registro de Exportadores
e Importadores (REI) no SISCOMEX, a empresa
deverá classificar seus produtos,
de acordo com duas nomenclaturas: a Nomenclatura
Comum do MERCOSUL
(NCM) e a Nomenclatura
Aduaneira da ALADI
(NALADI/SH), ambas
criadas com base na Convenção
Internacional sobre o Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação
de Mercadorias (SH), firmada em Bruxelas,
em 14 de junho de 1983. O SH possui 6
dígitos, mas cada país
pode acrescentar até quatro dígitos.
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Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM): foi criada em 1995,
com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada
pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997,
juntamente com as alíquotas do imposto
de importação que compõem
a Tarifa Externa Comum – TEC. Ao incluir
Ofertas de Exportação, e ao consultar
Oportunidades de Negócios ou itens da
seção Produtos e Mercados, o
usuário cadastrado na BrazilTradeNet
tem acesso à NCM, nas versões
em português, espanhol e inglês.
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 A NCM,
que substituiu a Nomenclatura Brasileira
de Mercadorias (NBM),
possui 8 dígitos e uma estrutura
de classificação que
contém até 6 níveis
de agregação: capítulo,
posição, subposição
simples, suposição
composta, item e sub-item: |
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Capítulo: a indicação do Capítulo
no código é representada pelos
dois primeiros dígitos
Posição: a Posição dentro do Capítulo é identificada
pelos quatro primeiros dígitos;
Subposição
Simples: é representada pelo quinto
dígito
Subposição
Composta: é representada pelo sexto
dígito
Item: é a
subdivisão do SH, representado, no código,
pelo sétimo dígito
Sub-item: é a
subdivisão do item, representado, no
código, pelo oitavo dígito.
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 Exemplo: |
Nomenclatura
Aduaneira da Associação
Latino Americana de Integração (NALADI/SH):
possui estrutura semelhante à da
NCM (para
a qual serviu de base) e o mesmo
número de dígitos
(8), sendo que os seis primeiros
são sempre idênticos.
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NCM
8445.19.24 (máquinas
abridoras de fibras de lã)
84: Capítulo (reatores
nucleares, caldeiras, máquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos,
e suas partes)
8445: Posição (máquinas
para preparação de matérias
têxteis; máquinas para fiação,
dobagem ou torração de
matérias têxteis e outras
máquinas e aparelhos para fabricação
de fios têxteis; máquinas
de bobinar – incluídas as
bobinadeiras de trama – ou de dobar
matérias têxteis e máquinas
para preparação de fios
têxteis para sua utilização
nas máquinas das posições
8446 ou 8447)
8445.19: Subposição
Simples (máquinas
para preparação de matérias
têxteis)
8445.19: Subposição
Composta (outras
máquinas para preparação
de matérias têxteis)
8445.19.24: Item (máquinas
para a preparação de outras
matérias têxteis)
8445.19.24: Sub-item (máquinas
abridoras de fibras de lã) |
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Fonte: Departamento
de Promoção Comercial (DPR) do Ministério
das Relações Exteriores |
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EMPRESA
EXPORTAÇÃO
