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 Importação - Nomenclatura

 Classificação de Mercadorias
 


o preencher o Registro de Exportadores e Importadores
(REI) no SISCOMEX, a empresa deverá classificar seus produtos, de acordo com duas nomenclaturas: a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira da ALADI (NALADI/SH), ambas criadas com base na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), firmada em Bruxelas, em 14 de junho de 1983. O SH possui 6 dígitos, mas cada país pode acrescentar até quatro dígitos.

 
 
   

Capítulo: a indicação do Capítulo no código é representada pelos dois primeiros dígitos;

Posição: a Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;
Subposição Simples: é representada pelo quinto dígito;
Subposição Composta: é representada pelo sexto dígito;
Item: é a subdivisão do SH, representado, no código, pelo sétimo dígito;
Sub-item: é a subdivisão do item, representado, no código, pelo oitavo dígito.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC.

Ao incluir Ofertas de Exportação, e ao consultar Oportunidades de Negócios ou itens da seção Produtos e Mercados, o usuário cadastrado na BrazilTradeNet tem acesso à NCM, nas versões em português, espanhol e inglês.

A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui 8 dígitos e uma estrutura de classificação que contém até 6 níveis de agregação: capítulo, posição, subposição simples, suposição composta, item e sub-item:

 
NCM 8445.19.24 (máquinas abridoras de fibras de lã)
 
84: Capítulo (reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes)
 
8445: Posição (máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobagem ou torração de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar – incluídas as bobinadeiras de trama – ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447)
 
8445.19: Subposição Simples (máquinas para preparação de matérias têxteis)
 
8445.19: Subposição Composta (outras máquinas para preparação de matérias têxteis)
 
8445.19.24: Item (máquinas para a preparação de outras matérias têxteis)
 
8445.19.24: Sub-item (máquinas abridoras de fibras de lã)